Em posse no TJ, Reinaldo anuncia parceria entre Judiciário e Procon-MS

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) antecipou na tarde desta quarta-feira (30) a formalização de convênio entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), visando acelerar a resolução de demandas por meio da conciliação. O anúncio foi feito durante discurso na sede do Judiciário estadual, durante ato de posse do novo corpo diretor do TJ, no qual aproveitou para agradecer a parceria entre o órgão e sua administração.

Em sua fala, o governador destacou as diferentes parcerias existentes entre o TJMS e o governo estadual, como os projetos “Mãos de Constroem” e “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, que, por meio de acordos mediados pela Vara de Execuções Penais da Capital, usa mão de obra de internos e parte de seus salários para providenciar reformas e obras em prédios públicos, como unidades de segurança e escolas, “exemplos da utilização da mão de obra de apenados na área da Justiça e segurança e também da educação”, destacou.

Como resultado do convênio, Reinaldo enumerou as reformas de duas delegacias e obras em outras duas, bem como na Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco; e de dez escolas estaduais. “Em cinco anos de projeto foram economizados R$ 7 milhões e foram beneficiados 8.834 alunos”, frisou. O governador frisou, ainda a instituição do Malote Digital, um sistema eletrônico que permite o envio de decisões judiciais à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que “já garantiu uma preciosa economia de R$ 2 milhões”.

Além desses resultados, ele destacou que “um novo e importante passo está para acontecer agora, com o convênio entre o Procon e o tribunal, para o funcionamento de unidade de atendimento da Justiça naquele órgão, de forma a agilizar os processos de mediação de conflitos entre consumidores e empresas”.

Não foi informado quando o projeto terá início –porém, o novo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, confirmou estar entre os objetivos da nova gestão da Corte um maior apoio às ações de conciliação, mediação e arbitragem, como meio de reduzir a carga de processos que chegam à Justiça e, assim, permitir mais celeridade nas respostas à população.

Agradecimento – Além de desejar sucesso a Paschoal e seus colegas na nova gestão do TJMS –o vice-presidente, desembargador Carlos Contar, e o corregedor, desembargador Sérgio Martins, também empossados nesta quarta-feira–, o governador agradeceu à direção anterior do tribunal, formada pelos desembargadores Divoncir Maran (presidente), Julizar Trindade (vice) e Contar (corregedor), pelo fato de, “nesses anos de grande dificuldade, esta Corte jamais faltou ao Estado”, sendo respeitada a independência dos poderes.

Depois, dirigindo-se aos novos gestores, ele destacou que “nossa magistratura tem dado inequívocas demonstrações de preciosa solidariedade ao governo e às causas públicas” no cenário de crise econômica que dominou os quatro últimos anos no país, forçando a tomada de “medidas duras, mas necessárias, e algumas inclusive impopulares” que impediram que a crise se espalhasse por Mato Grosso do Sul.

Reinaldo fez um breve balanço de atos de sua gestão tomados para otimizar a máquina e gerar economia –como as reformas administrativa e da Previdência, hoje seguidas por outros Estados–, frisando que, “ao contrário de outras unidades federativas, o Mato Grosso do Sul manteve-se de pé em meio a tempestade provocada pelo desarranjo econômico e pela crise de representação política sem precedentes em nossa história”.

Ao final, ele colocou o governo à disposição do Judiciário para parcerias, reforçando esperar também com a continuidade de cooperações já instituídas.