Em novo revés, votação de aumento para juízes é adiada outra vez
Relator do projeto pediu mais tempo para avaliar impacto dos "recursos públicos"
Depois do pedido de vistas pelo deputado Felipe Orro (PSDB) empurrar para esta quarta-feira (4) a votação do projeto que institui aumento de 20% no salário dos magistrados voltou a ser adiada. A proposta deve ser analisada em plenário só na próxima terça-feira (10).
Desta vez, a protelação se deu após o relator do projeto na Comissão Permanente de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, deputado Marçal Filho (PSDB), não apresentar seu parecer durante a sessão de hoje.
Segundo ele, o projeto merece análise mais aprofundada, uma vez que “se trata de projeto importante e que prevê impacto de recursos públicos”.
Se Felipe Orro teve prazo de 24 horas para revisão após pedido de vistas, Marçal Filho poderá se debruçar sobre o texto por mais tempo.
Quando apresentado à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria a "gratificação por acúmulo de trabalho" - na verdade aumento no salário - a 210 juízes e desembargadores previa até 33,33% - um terço - a mais no salários dos magistrados.
Após reunião entre representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e parlamentares, o Judiciário foi convencido a apresentar emenda aceitando percentual de 20%.
A "redução" recebeu apoio de oito deputados: Londres Machado (PSD), Zé Teixeira (DEM), Rinaldo Modesto (PSDB), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Lidio Lopes (Patriota), Herculano Borges (SD) e Antonio Vaz (Republicanos).
Impacto - Conforme cálculo feito pelo próprio Judiciário estadual, originalmente, o impacto financeiro do reajuste salarial aumentaria a despesa dos cofres públicos em R$ 1.071.296,59 mensais, se levada em conta bonificação equivalente a 1/6 dos subsídios. A conta consta em ofício anexado à proposta entregue ao Legislativo.
Com o que os desembargadores chamam de "gratificação", os vencimentos de setembro de 2019, por exemplo, ficariam entre R$ 35.471,82 e R$ 39.293,32 (o teto do funcionalismo, calculado com base no salário dos ministros do Supremo). Na estimativa, os descontos obrigatórios não estão inclusos.
Segundo o “Justiça em Números 2019”, levantamento divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJMS tem o maior custo médio por magistrado do País - R$ 85,7 mil.