Em jogada de mestre, Corrêa induz empate para arquivar projeto polêmico
Projeto proibia a retenção ou a apreensão de veículos em decorrência da inadimplência no pagamento do IPVA
A sessão desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa foi marcada por uma grande jogada de mestre do presidente da Mesa Diretora, deputado Paulo Corrêa (PSDB). Com o regimento interno em mãos, ele induziu ao empate da votação do projeto para dar seu outro voto de minerva e arquivar a proposta 111/2021, que causou polêmica no Plenário.
Com o posicionamento do presidente do Legislativo, a votação ficou em 12 x 12 e a proposta que proibia a retenção ou a apreensão de veículos em decorrência da inadimplência no pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi arquivado.
“O parágrafo terceiro, do artigo 215 diz que o presidente da Mesa Diretora pode induzir ao empate de um projeto votado de forma nominal”, explicou. O autor da matéria, deputado Felipe Orro (PSDB), questionou o presidente sobre a manobra.
“Onde está isso?”, disse Orro sem acreditar. “Vou ler de novo o artigo 215 para o senhor”, respondeu Corrêa. Sem concordar Orro rebateu: “Entendo que vossa excelência não deveria votar na constitucionalidade do projeto”.
Mas com o livro das regras do parlamento em mãos, Corrêa concluiu: “Eu estou seguindo a legalidade, da mesma forma que a líder do governo, Mara Caseiro e o Gerson Claro que é presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) votaram contra, quero votar contra a constitucionalidade”, afirmou.
Outros projetos- Os deputados estaduais aprovaram em redação final a proposta 114/2020, de autoria do deputado José Carlos Barbosa (DEM), que obriga as empresas operadoras de cinema a oferecerem, ao menos uma vez por mês, sessões adaptadas às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. A proposta segue para sanção governamental.
Foram retirados de pauta dois projetos com pedido de vistas: o do Poder Executivo que dispõe sobre o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e do deputado Renan Contar (PSL) que dispõe sobre transparência da administração estadual.