Em enquete, projeto sobre ressarcimento de gastos por presos tem 97% de apoio
Proposta de Waldemir Moka obriga detentos a restituírem gastos do Estado com “estadia” em prisões; projeto teve apoio de 42 mil participantes de votação no site do Senado
Por falta de quorum nesta quarta-feira (28), foi adiada a apreciação, pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, do PLS (Projeto de Lei do Senado) 580/2015, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB), que altera a Lei de Execução Penal de forma a obrigar que os presos ressarçam o Estado pelas custas de sua permanência em unidades prisionais. Aberta para votação popular, a matéria teve o apoio de 97% dos participantes de enquete no site do Senado.
Das cerca de 44 mil manifestações até as 18h30 desta quarta, 42.677 (em torno de 97%) foram favoráveis ao projeto, ante 1.289 votos contrários. É possível consultar o texto e deixar o voto por meio deste link.
Pela proposta de Moka, caso o preso não tenha recursos próprios para ressarcir o Estado, deverá trabalhar para compensar seus custos. O parlamentar sul-mato-grossense avalia que a grave situação do sistema prisional brasileiro é resultado da falta de recursos para sua manutenção. Desta forma, a contribuição dos presos via assistência material teria como resultado sua melhora.
A proposta teve apoio do relator na CCJ, Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto tem a possibilidade de ser aprovado em caráter terminativo –isto é, caso não haja recursos para que seja levado ao plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.