Em encontro nacional, presidente da assembleia pede autonomia para legislar
Mochi pediu o aumento da competência das Assembleias para temas como trânsito e meio ambiente
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), defendeu ontem, em Brasília, o aumento da competência dos parlamentos para legislar sobre temas como trânsito e meio ambiente, e ainda apresentou com outros presidentes propostas de mudanças nos projetos de reforma política, trabalhista e da previdência, que estão em discussão no Congresso Nacional.
O parlamentar se encontrou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira e com o presidente da República, Michel Temer (PMDB).
O deputado explicou que a PEC 47 (Proposta de Emenda à Constituição), já tem o consenso entre parlamentares e é amplamente apoiada pelos Estados, dependendo apenas do encaminhamento para votação.
“Pedimos ao presidente Temer o apoio e aos presidentes da Câmara e do Senado, o encaminhamento em curto espaço de tempo da votação da PEC, que vai permitir que as Assembleias legislem complementarmente sobre questões como transito e meio ambiente, além de outros aspectos administrativos, disse Mochi.
Para Junior Mochi, “o fortalecimento das Assembleias significa o fortalecimento dos Estados como unidades da Federação, permitindo que cada um adeque as normas a sua realidade, sem prejuízo do ordenamento geral”. É um passo importante também para o amadurecimento político permitindo que a sociedade participe e acompanhe decisões importantes para a sua vida.
Reformas - Ainda nos mesmos encontros, promovidos em conjunto pela Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais) e pelo Colégio dos Presidentes de Assembleias Legislativas, Mochi, juntamente com os representantes de outros Estados encaminhou documento com sugestões para os projetos de reforma da previdência, reforma política e reforma trabalhista.
“São as mesmas contribuições já apresentadas por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que procuram assegurar mudanças desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, impedindo que recaiam sobre eles a maior parte dos sacrifícios”, resumiu Mochi.