Em Brasília, governador pede normatização para compra terras por estrangeiros

O governador André Puccinelli (PMDB) se reúne nesta manhã, em Brasília (DF), com a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, para discutir a questão da compra de terras por estrangeiros.

Segundo o coordenador da bancada federal, deputado Geraldo Resende (PMDB), que acompanha o encontro juntamente com a secretária estadual de Produção e Turismo, Tereza Cristina, a principal reivindicação é a normatização das aquisições para que investidores estrangeiros tenham segurança jurídica.

“É preciso chegar a um entendimento”, comentou o peemedebista.

Ontem, Puccinelli já havia adiantado o conteúdo da agenda na capital federal e pontuou que a liberação da compra de terras por estrangeiros é fundamental para garantir investimentos de R$ 15 bilhões em Mato Grosso do Sul.

No dia 12 de abril, o governador havia se reunido com a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar do assunto, juntamente com o senador Waldemir Moka (PMDB).

Na ocasião, a presidente afirmou que iria flexibilizar as aquisições e acatar sugestões de Mato Grosso do Sul na reformulação dos critérios de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e nos critérios de incentivos fiscais.

A proibição de compra de terras por estrangeiros começou em 2010, após parecer da Advogacia-Geral da União, em relação a Lei 5.709/71, que regula este assunto. Levantamentos do Incra, referentes a janeiro de 2011, apontam que estrangeiros tinham posse de 460 mil hectares de terras em Mato Grosso do Sul. No Brasil, o total era de 4,5 milhões de hectares.