Em ano de eleição, deputados devem apresentar emendas até 30 de março

Cada deputado terá R$ 800 mil para destinar a saúde, educação e assistência social

Os deputados estão correndo contra o tempo para definir onde direcionar os R$ 800 mil destinados a cada parlamentar para ser investido em assistência social, saúde e educação. Neste ano, por conta das eleições, o Governo do Estado terá que antecipar a liberação dos recursos.

O prazo máximo para liberação é 120 dias antes da eleição, que seria 7 de julho. Porém, foram estabelecidos alguns prazos. O prazo para apresentação das emendas era quinta-feira (15), mas o Governo resolveu adiar. Assim, os deputados terão até o dia 30 de março para apresentar as emendas, dizendo para qual município e que área o recurso será destinado.

De 30 de março até 30 de abril, os deputados devem apresentar os contratos, para que o governo faça a análise e libere o recurso até 30 de junho. Em 2012 os deputados terão que destinar 40% para saúde, 40% para educação e 20% para investimentos diversos.

No dia 17 de novembro do ano passado o Governo liberou R$ 17 milhões do FIS (Fundo de Investimentos Sociais), sendo R$ 10,2 milhões para a Saúde, R$ 3,5 milhões para a Educação e R$ 3,2 milhões para a Assistência Social.

A meta era liberar R$ 19,2 milhões, mas algumas propostas apresentaram problema na documentação e só foram liberados R$ 17 milhões. As emendas têm o objetivo de financiar iniciativas das prefeituras do Estado e da sociedade civil, como por exemplo, a compra de ambulâncias e ajuda a entidades filantrópicas.