Duarte pede fiscalização do Ibama na Chácara dos Poderes
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) encaminhou hoje indicação ao superintendente estadual do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), David Lourenço, pedindo fiscalização na região do Parque dos Poderes, principalmente na área do entorno do Parque Estadual do Prosa.
Ontem o Campo Grande News divulgou que desde agosto o Ministério Público Estadual apura responsabilidades na degradação do Córrego Pedregulho, através de 15 inquéritos civis.
Duarte ressaltou no requerimento que a região tem recebido vários empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente e que é cogitada a construção de uma unidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul na região.
"Esses empreendimentos poderão causar grande impacto ambiental, tendo em vista que, num primeiro momento, há o desmatamento da área e a realização de obras de engenharia; num segundo momento, haverá a ocupação dos imóveis por seus novos moradores, usuários, estudantes e trabalhadores, aumentando consideravelmente o fluxo de veículos, a emissão de gases poluentes, a produção de resíduos sólidos e a demanda por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário", sustentou o parlamentar na indicação.
Ele lembrou que no núcleo do Parque dos Poderes há uma Unidade de Conservação, que é o Parque Estadual do Prosa, criado pela Lei nº 3.550, de 28 de julho de 2008, com o objetivo de preservar o ecossistema do Cerrado. "Portanto, os mencionados empreendimentos estão sendo instalados na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, o que fere, em tese, a norma contida no art. 25 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza", justifica.
