Dodge afirma que PGR acompanha ritmo da reforma da previdência no Congresso
Procuradora-geral da República aponta confiança na condução de debates pelo parlamento e confirma não cogitar ações para travar projeto do Governo Bolsonaro
O início da tramitação do projeto de reforma da previdência na Câmara dos Deputados , que aprovou o texto-base na Comissão de Constituição e Justiça, ainda não mereceu manifestações da Procuradoria-Geral da República, que promete acompanhar a tramitação do projeto para entender a celeridade que mesmo terá no Congresso. A afirmação é da chefe da PGR, Raquel Dodge, que nesta quarta-feira (24) veio a Campo Grande participar da posse do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União).
“Esta é uma pauta importante para o país, o desenvolvimento e economia do país e para as pessoas. Não existe, até o momento, cogitação de um mecanismo preventivo de controle de constitucionalidade, que também não sei se seria necessário ou adequado”, afirmou Dodge a jornalistas.
Segundo ela, é necessário que se acompanhe a tramitação da proposta no parlamento, que por sua vez deve realizar audiências públicas para analisar a segurança jurídica “para a pessoa que trabalhou a vida toda e precisa da previdência, mas também conter desigualdades, abusos e excessos. O Congresso compreende perfeitamente o papel e tem levado muito a sério os trabalhos legislativos para que a reforma transcorra da melhor forma”, pontuou.
Raquel Dodge considera que a celeridade para aprovação da proposta vem sendo reclamada pelo governo e autoridades monetárias, o que estaria no radar do Congresso. “Acho que o ritmo desses trabalhos dependem do grau e profundidade da discussão. Creio que o debate começa agora e precisamos o acompanhar para entender a velocidade do rito”.
Reportagem da Folha de S. Paulo desta quarta-feira aponta que o governo federal chegou a oferecer um aporte de R$ 40 milhões em emendas a deputados federais para que apoiem a proposta. Antes, já teria sugerido distribuir espaços na administração pública a aliados pelo mesmo motivo. O fato gerou reação entre integrantes da bancada sul-mato-grossense.
CNPG – Dodge veio a Campo Grande participar da posse de Passos no CNPG, que congrega os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e Distrito Federal, além da PGR. Ele foi eleito para o posto por aclamação em 27 de março, durante encontro em Brasília.
“O objetivo principal é refirmar o protagonismo do Ministério Público nas grandes transformações que a sociedade brasileira vem sofrendo, notadamente no combate a questões como improbidade administrativa nas esferas criminal e cível”, afirmou o procurador-geral antes de sua posse. “Mas, principalmente, transformar o que a Constituição Nacional entrega ao Ministério Público como responsabilidade, como forma mais unânime e uníssona em todo o MP brasileiro”.