Diretor de Fundo na gestão de Kayatti terá de devolver R$ 19,6 mil

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), na sua última sessão de 2016, nesta quarta-feira, determinou que o diretor do Fundo Municipal de Saúde de Ponta Porã, Josué da Silva Lopes, na gestão do ex-prefeito Flávio Kayatti, encerrada em 2012, o ex-presidente da Câmara Municipal de Rochedo, Jaime Alves Sandim, e o ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Anivaldo Moraes de Almeida, devolvam a soma de R$ 244,6 mil aos cofres dos respectivos municípios.

Dos três, conforme a decisão do TCE-MS, o ex-presidente da Câmara de Rio Verde, Anivaldo Moraes de Almeida, é o que terá de devolver a maior soma: R$ 129.850,00 por pagamento indevido de diárias no exercício de 2012. Na sequência aparece o ex-presidente da Câmara de Rochedo, Jaime Alves Sandim, com a determinação de devolver R$ 91.379,52 ao erário do município por se beneficiar do pagamento a maior de subsídios e diárias.

Já o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ponta Porã terá de devolver R$ 19.674,00 aos cofres da prefeitura em razão de despesas pagas irregularmente em 2012, mais multa de 150 Uferms (R$ 3.658,50). De acordo com nota divulgada nesta tarde pelo Tribunal Contas, a conselheira Marisa Serrano votou pela irregularidade de atos e procedimentos administrativos na gestão do ex-prefeito Kayatti, apontados pelo relatório de auditória feita no Fundo Municipal de Saúde do município, como contratação da empresa Universal Produtos Hospitalares, sem licitação, e contratação irregular de médicos sem ato formal e legal.

Na sessão presidida pelo conselheiro Waldir Neves, presidente da Casa, os conselheiros relataram 61 processos de consultas, recursos, pedidos de revisão, prestações de contas, inspeções ordinárias e contratos administrativos.