Devedor poderá pagar IPVA em até 10 vezes e desconto à vista vai a 15%
IPVA de inadimplentes poderá ser pago em 10 vezes
Os deputados da Assembleia Legislativa derrubaram, durante sessão desta terça-feira (25), dois vetos do governador André Puccinelli (PMDB). Dentre as propostas está a autorização para parcelamento, em até 10 vezes, de dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A votação ocorreu após entendimento com o próprio chefe do Executivo.
O parcelamento de débitos em atraso do IPVA, proposto pelos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa, pode entrar em vigor ainda neste ano, assim que a derrubada do veto for publicada no Diário Oficial do Estado. A proposta também prevê ampliação do desconto de 10 para 15% em pagamentos à vista e parcelamento do imposto em até cinco vezes aos adimplentes. Nos dois últimos casos, a medida deve ser aplicada em 2015.
“O grande beneficiado será a população, que terá mais opções no pagamento deste imposto”, disse Marquinhos, que apresentou a proposta em 31 de agosto de 2011.
Para derrubar o veto, o peemedebista se reuniu com o governador e o secretário de Estado de Fazenda, Jader Rieffe, para convencê-los de que o Estado não perderia receita ao aprovar a proposta.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), o governador se “comoveu” com o apelo de Marquinhos e, por isso, a base aliada votou contrária ao veto.
Outra proposta derrubada hoje foi quanto à colocação de um recipiente em farmácias e drogarias para recolher medicamentos vencidos.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o governador havia alegado que legislar sobre o tema era responsabilidade da vigilância sanitária. Contudo, após acordo se voltou atrás e até mesmo à base aprovou a derrubada do veto por que esta não gera custos ao Estado.