André encaminha proposta para aumento de taxas do Detran

Número de vistoria justifica acréscimo nos valores cobrados

Entre os 11 projetos encaminhados na segunda-feira pelo governador André Puccinelli à Assembleia Legislativa, uma proposta refere-se à alteração dos valores de taxas cobrados pelos serviços realizados no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado estadual Jerson Domingos, o governador justifica que 18 serviços terão redução no valor cobrado, mas que o número de vistorias explica o acréscimo na taxa.

Atualmente, a vistoria para fins diversos custa 2,50 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), totalizando R$ 37,40. Com o aumento de 40%, o serviço vai custar R$ 52,36.

O governador reitera que o Detran de Mato Grosso do Sul realiza 28.600 vistorias por mês. Com o novo valor, os cofres estaduais passam a arrecadar R$ 1,4 milhão somente com vistorias.

Entre os serviços que terão diminuição estão autorização para estrangeiro (de 4,30 para 2 Uferms); baixa de veículo (sucata/furto/roubo), passando de 3,67 para 2 Uferms; cadastro de veículos antigos sem registro nacional (de 20 para 15 Uferms); cancelamento de alegação de venda (de 1 para 0,50) e cancelamento de registro inicial, baixando de 8,33 para 6 Uferms.

A nova tabela atende, segundo a proposta do governo, a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sobre a regularização da numeração de motores de veículos registrados ou a registrar. Além disso, os novos valores devem custear os lacres, com mais durabilidade e qualidade.

Ainda no projeto, o governador reforça que, por conta do volume de vistorias, será necessário adquirir serviços, equipamentos, treinamentos de pessoal locação e instalação de áreas para vistorias.