Despesa do Estado com pessoal chegou ao limite, diz secretário

O Governo de Mato Grosso do Sul chegou ao limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que diz respeito ao gasto com a folha de pessoal. Segundo o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, o Estado atingiu os 49% permitidos pela legislação, com uma folha atual de R$ 465 milhões bruto.

O montante abrange a remuneração de quase 70 mil servidores estaduais e já inclui 2,94% de reajuste aprovado este ano. Só o acréscimo gerou R$ 10 milhões.

"Hoje nós estamos no limite. Não temos mais margem nenhuma em cima do nosso limite da LRF, não podemos mexer, inchar esta folha", explicou o titular. Assis acompanha o início da prova para o cargo de investigador, que acontece na Uniderp, neste domingo, dia 17.

A LRF determina que o Poder Executivo pode gastar com pessoal até 49% de tudo que é arrecadado pelo Estado, que é a receita corrente líquida. Se ultrapassa o limite, o governo sofre uma série de restrições, como redução de repasses e impedimento de fazer empréstimo.

Concurso - Carlos Alberto Assis explicou que o governo continua fazendo levantamento para saber quais as áreas que necessitam de concurso. Vale lembrar que o Estado tem até março de 2018 para promover concorrências, pois, como é ano eleitoral, há restrições neste sentido.

"Eu posso dizer que está bem adiantado o da Polícia Militar, deve ocorrer. De repente, fazemos para administrativo, mas isso ainda depende de um levantamento que está sendo feito".

Outras áreas também são necessárias, explica. No entanto, a atenção com a folha de pagamento é justamente um dos fatores principais que são considerados. "Tem as necessidades, mas tudo dentro de um planejamento. O Estado hoje tem problemas na folha, não podemos aumentar para não correr o risco de atrasar ou não pagar salários, como ocorre em outros estados".

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou recentemente que há planejamento para abrir concurso da PM com 500 vagas ainda este ano.