Desembargador nega pedidos de Olarte para retomar cargo e receber atrasados

O desembargador Luis Claudido Bonassini da Silva indeferiu mandado de segurança impetrado pelo prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) requerendo a suspensão da decisão que o mantém afastado do exercício de função pública para retomar o cargo de prefeito ou, alternativamente, de vice-prefeito, já que Alcides Bernal ocupa a vaga. Na mesma decisão, Bonassini também negou pedido para que a Justiça determine o pagamento de salário retroativo a 25 de agosto, quando Olarte foi afastado do comando da Capital na operação Coffee Break.

O pedido para retomar o cargo foi protocolado pela defesa de Olarte no dia 02 de dezembro do ano passado. A defesa questiona a decisão anterior do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que já havia negado o pedido.

A defesa de Olarte alegou aiinda que, o afastamento foi baseado em 'comentários' e não em provas concretas. "Afirma ainda que é demais conceder o afastamento de um Prefeito da Capital baseado apenas em provas das quais se "ouviu comentários" ou "ouviu dizer"... Outrossim aduz que a medida questionada foi deferida no mesmo dia em que o ex-prefeito cassado Alcides Bernal foi reconduzido ao cargo. Assim, pede seja determinada sua imediata assunção ao cargo de Prefeito ou, alternativamente, no de Vice-Prefeito".

Em seu parecer, Bonassini diz que a suspensão do afastamento de Gilmar Olarte da função pública, para retornar ao cargo de vice-prefeito, carece de base legal.

“O fato é que, legalmente, o investigado Gilmar Antunes Olarte é prefeito desta capital, apenas, por força de decisão cautelar, afastado das funções, de maneira que, para retornar ao cargo de vice-prefeito, o procedimento não é este, segundo a Lei orgânica do Município de Campo Grande. Por tais razões, indefere-se os pedidos formulados”, diz trecho da decisão.

Quanto a alegação feita por Olarte que desde a data de seu afastamento não está recebendo o salário de vice-prefeito e entrou com processo na Justiça para que o prefeito Alcides Bernal quite o débito. De acordo com o site de Transparência da prefeitura de Campo Grande, a remuneração do vice é de R$ 15.308,66.

O desembargador ressalta que a questão é inerente ao Poder Judiciário e trata-se de questão “interna corporis”.

“ Conforme o artigo 204, da Lei Complementar Municipal nº 7, que faz referência à continuidade do pagamento em caso de afastamento cautelar, trata do processo administrativo interno, de maneira que o pedido de pagamento ora formulado deve ser endereçado ao órgão competente, que não é a Seção Criminal deste Sodalício”.

Afastamento e perda de função – Na mesma decisão, datada do dia 25 de janeiro, o desembargador Luis Claudio Bonassini indeferiu pedido feito pelo MPE para afastar os vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) e Edson Shimabukuro (PTB) do cargo.

No pedido de afastamento, o Gaeco alega que os vereadores fizeram manobra para tentar “enganar” as investigações entregando celulares que não eram de uso pessoal.

Na decisão, Bonassini entendeu que a pratica não trouxe prejuízos tendo em vista que a maioria do conteúdo levantado em todos os aparelhos recolhidos trata-se de assuntos pessoais e nada acrescenta a investigação. Além disso, o desembargador ressalta que o Gaeco não discriminou qual aparelho deveria ser entregue sendo tão somente “apreendido” aquele que estava de posse dos referidos vereadores.

Por fim, o pedido para que os vereadores tenham acesso ao conteúdo do material periciado de seus celulares foi deferido pelo desembargador.

Coffee Break - Deflagrada em agosto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a Coffee Break apura esquema de compra de votos para cassação de Bernal em março de 2014. O esquema envolveria vereadores e empresários. A ação teve início após compartilhamento de provas da operação Lama Asfáltica, realizada em julho pela PF (Polícia Federal). Além de afastado, Olarte chegou a ser preso.

A investigação reverberou na Câmara. A Justiça afastou o então presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB), que só voltou ao Legislativo após renunciar ao cargo. A denúncia da Coffee Break à Justiça deve ser apresentada amanhã.