Descaso de prefeito faz Câmara promulgar mais um projeto de Lei

Diante da inércia com que o Poder Executivo Municipal tem tratado projeto de Leis, indicações e requerimentos oriundos da Câmara Municipal de Campo Grande, a Mesa Diretora da Casa tem feito promulgações de forma recorrente.

Na sessão de terça-feira, por exemplo, o presidente Mario Cesar (PMDB) promulgou projeto de Lei que dispõe sobre Programa Escolar de prevenção de incêndios, controle de situações de pânico e primeiros socorros nos estabelecimentos municipais de ensino infantil, fundamental e médio, para alunos e funcionários, da Capital e dá outras providências.

Segundo o peemedebista, a promulgação ocorreu porque o prefeito Alcides Bernal (PP) não sancionou a matéria dentro do prazo de 15 dias. Nestes casos, cabe à Casa tomar as devidas providências para colocar a lei em vigor.