Deputados votam projeto do Fundo de Habitação nesta 3ª

A ordem do dia da Assembléia Legislativa prevê a votação de cinco projetos. Fora da pauta oficial, deve começar hoje a tramitação dos projetos de reajuste para os servidores estaduais.

Dos cinco projetos, dois serão votados em redação final porque sofreram emendas. O primeiro é o Projeto de Lei 010/08, do Poder Executivo, que aprova o orçamento de R$ 4 milhões para o exercício do Fehis (Fundo de Habitação de Interesse Social) e autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento.

O segundo é o Projeto de Decreto Legislativo 04/08, do Professor Rinaldo (PSDB), que autoriza a Secretaria Estadual de Educação a encaminhar relatório anual dos indicadores educacionais à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa.

Dois projetos serão analisados em discussão única: um concede medalha do Mérito Legislativo, de autoria do deputado Márcio Fernandes (PSDB), e o outro, proposto pela deputada Celina Jallad (PMDB), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

Em primeira votação, o parlamento estadual analisará o PL 037/07, dos deputados Márcio Fernandes e Reinaldo Azambuja (PSDB), que inclui a Festa da Lingüiça de Maracaju no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.