Deputados votam pacote de projetos uma semana depois do recesso
Projetos tratam de direito do consumidor, defesa de vítimas de violência e conselho de cultura
Os deputados irão votar nesta quarta-feira (07), na Assembleia, um pacote de nove projetos, uma semana após voltarem do recesso parlamentar. Entre os temas está o direito do consumidor, defesa das mulheres, um programa estadual de doação de sangue, assim como mudanças no conselho estadual de Cultura.
Esta será a terceira sessão deste segundo semestre, onde os deputados estão priorizando os projetos que já estavam pautados desde o começo do ano. Entre eles a proposta de Cabo Almi (PT), que obriga a divulgação nas notas fiscais, de quais são os valores pagos naquele produto, em relação a tributos federais e estaduais.
“Essa proposição visa propiciar aos consumidores as informações sobre os impostos estaduais embutidos nos preços finais dos produtos, já que atualmente é divulgado apenas os tributos federais”, alega o petista.
O segundo projeto trata da proibição de cobrança aos consumidores, de taxa ou multa pelo cancelamento de planos de celulares, quando houve furto ou roubo do aparelho. “Queremos coibir o comportamento abusivo por parte das concessionárias de telefonia móvel”, explica o autor, o deputado Felipe Orro (PSDB).
Prioridade – Está na pauta o projeto de Lucas de Lima (SD) que cria o programa “Ronda Maria da Penha”, que prevê atendimento prioritário para mulheres que estão novamente sofrendo violência doméstica, com telefone exclusivo para fazer a denúncia, assim como uma ronda ostensiva da polícia nos locais de maior incidência destes crimes.
Do mesmo autor, os deputados também vão votar a criação do programa estadual de conscientização de “doação de sangue”. A intenção é que o governo estadual promova campanhas publicitárias e faça até uma “coleta itinerante”, seguindo para diferentes locais para conseguir estas doações.
Ainda tem o projeto do governo estadual que reduz de 30 para 16 o número de integrantes do Conselho Estadual de Políticas Culturais. A justificativa é que é preciso fazer esta redução (participantes), para que haja condições financeiras de continuar com a atuação do Conselho. Os projetos serão avaliados em primeira votação.