Deputados votam liberdade das mulheres colocarem DIU sem aval do marido
Proposta de Evander Vendramini quer garantir autonomia feminina no Estado para método contraceptivo
Entra em primeira votação na sessão desta quinta-feira (23), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a proibição dos planos de saúde exigirem consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O DIU (dispositivo intrauterino) é um dispositivo no formato de T, que é introduzido na mulher através do colo do útero e tem como principal objetivo impedir a gravidez.
Na proposta, o parlamentar ainda estabelece penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento da lei. A multa deverá ser regulamentada pelo Procon estadual e o recurso será revertido para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).
A população pode acompanhar a votação ao vivo pelas redes sociais da Assembleia Legislativa, a partir das 9h. O projeto precisa passar ainda pelas comissões de mérito e por uma segunda votação para seguir a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).