Deputados se reúnem em Brasília para discutir competências do legislativo

Os deputados Junior Mochi (PMDB), Renato Câmara (PMDB), Beto Pereira (PDT) e José Carlos Barbosa (PSB) participam de reunião em Brasília, nesta quarta-feira (14), durante a manhã, para discutir a PEC 47 (Projeto de Emenda Constitucional), que amplia as competências dos legislativos estaduais.

A reunião ocorre na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, onde a matéria está tramitando, tendo hoje a participação de presidentes de Assembleias de todo país, além de outros deputados que vão fazer parte deste debate.

O presidente da Assembleia de MS, o deputado Junior Mochi (PMDB), ressaltou que esta proposta será importante para que os legislativos estaduais possam ter mais prerrogativas, com autonomia para resolver problemas dos estados, de forma efetiva e com celeridade.

Esta PEC 47 quer reduzir as competências privativas da União, com ampliação das ações no âmbito estadual, principalmente em temas importantes do dia a dia, como trânsito, transporte, propaganda normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.

Os deputados em diversas ocasiões apresentam projetos nestas áreas que são aprovados e seguem para sanção do chefe do executivo, no entanto são vetados por terem vícios de inconstitucionalidade, já que são prerrogativas e competências exclusivas da União, a intenção desta PEC é justamente fazer modificações neste cenário.