Deputados recorrem ao STF para tentar retorno da CPI da Enersul
Depois que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do Estado contra a liminar que cancelou a criação da CPI para investigar desvio de recursos na Enersul, os deputados membros da comissão prometem recorrer à decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Superior Tribunal Federal).
O relator da CPI, o deputado estadual Beto Pereira (PDT), explicou que o acórdão será publicado nos próximos dias, a partir disso eles devem entrar com recursos, o que está previsto para acontecer na próxima semana.
“O STF trabalha com a prerrogativa constitucional e queremos que a Assembleia possa investigar”, comentou o deputado. O recurso do TJMS foi negado na última quarta-feira (24).
Impasse – CPI da Enersul foi criada em 31 de março, após denúncias de pagamentos irregulares que poderiam sustentar um desvio de até R$ 700 milhões. A Energisa entrou com ação pedindo para ser excluída da investigação, já que ela assumiu o serviço após o período em que supostamente foram praticadas as irregularidades.
O desembargador Dorival Renato Pavan acatou o pedido da concessionária e mandou suspender os trabalhos da Comissão.
Em parecer assinado pela Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Jurídica, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, o MPE (Ministério Público Estadual) disse que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Enersul é legal, mas também opina pela exclusão da empresa da lista dos investigados.
No recurso, a Assembleia entende que “não existe qualquer arbitrariedade na utilização no nome CPI Enersul/Energisa, pois mesmo que as irregularidades objetos da investigação central tenham origem em período anterior à assunção do controle da Enersul [...], o fato é que hoje a primeira foi sucedida em direitos e obrigações pela segunda”.
O órgão entende que, embora os gestores não possam ser responsabilizados por irregularidades cometidas pelos antecessores, a empresa sim possa responder por elas, já que atualmente “quem tem capacidade para estar em juízo é a Energisa”.
