Comissão da Assembleia apresenta relatório com 20 sugestões para a Santa Casa

Entre as recomendações, grupo de parlamentares pedem que Estado assuma dívida do hospital com a Enersul

Pouco mais de três meses após acompanhar de perto a situação da Santa Casa de Campo Grande, a Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa apresentou nesta quarta-feira relatório sobre os trabalhos.

O relatório apresenta 20 sugestões para solucionar as cenas vistas no hospital. A maior parte delas já se encaixa no plano de recuperação da Santa Casa, apresentado no mês passado, como, novo modelo de gestão, no entanto, sugere a inclusão da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) na administração.

Como uma das soluções, a comissão recomenda que o Estado assuma a dívida “gigantesca” da Santa Casa com a Enersul e conceda incentivos fiscais para empresas que fizerem doações regulares para o hospital.

Os parlamentares também pedem revisão ou cancelamento do contrato da SPDM (Sociedade Paulista pra o Desenvolvimento da Medicina), “pressupondo-se que com os recursos pagos mensalmente para esta empresa é possível a contratação de vários profissionais da área de gestão de saúde” para fazer o mesmo trabalho.

Outros conselhos apontam para a elaboração de um consórcio entre os municípios com participação financeira no hospital; reivindicação do seguro Dpvat para custos de acidentes de trânsito; reuniões periódicas, controle financeiro, de compras, estoque; parceria com empresas fornecedoras de orteses e próteses e materiais especiais; desvinculação de marcas ou fabricantes para compra de medicamentos e materiais; reestruturação do quatro de funcionários e auditoria analítica de contas médicas.

Além disso, o grupo pede a instrução de uma equipe própria de manutenção preventiva de equipamentos de UTIs e CTIs para garantir o funcionamento contínuo dos aparelhos e desvinculação da “burocracia de orçamentos, pesquisas de preços e autorizações”.

Outros pontos do relatório recomendam ainda a aquisição de alimentos por meio da Conab para prática de custos mais baixos; rígido controle de fornecimento e alimentos para evitar desperdícios em refeições.

Histórico - Em boa parte do relatório, a comissão, presidida pelo deputado estadual Lauro Davi (PSB) e composta ainda por Mara Caseiro (PTdoB) e Dione Hashioka (PSDB), traça análise histórica do maior hospital de Mato Grosso do Sul e elenca fatos que culminaram na situação atual, mais precisamente, desde a divisão do Estado.

Um dos trechos afirma que, embora a situação seja precária na unidade do Estado, o cenário da saúde pública não é diferente em todo País “senão mais graves”.

Outro ponto destacado é que a Santa Casa acabou, ao longo do tempo, absorvendo a maioria dos pacientes do interior por conta de hospitais que não tiveram condições de atender a população das macrorregiões, sobretudo, das unidades que funcionaram sem eficiência nos municípios de Coxim, Paranaíba, Três Lagoas, Nova Andradina, Naviraí, Ponta Porã, Jardim, Corumbá, Aquidauana e Dourados, o que acabou por “estrangular” o atendimento no hospital, formando efeito “bomba relógio”, cita o relatório.

A segunda maior cidade do Estado, argumenta a comissão, esteve “submetida ao maior escândalo nacional de corrupção na saúde pública, não podendo ser considerado no contesto de assistência à saúde em MS”.

“Queremos ressaltar que os últimos episódios, envolvendo a corrupção política em Dourados tiveram como foco, e principal fonte, a área da saúde”, cita outro trecho.

Além disso, o material também narra todo o processo desde a decisão pela intervenção em 2005 e mostra posição contrária a presença da junta. “É sabido que a Santa Casa é uma associação beneficente, ou seja, ABCG é uma associação filantrópica, mantenedora do hospital Santa Casa, que atende ao SUS, através da contratualização, e não é mantida pelo SUS, e, sim, é paga pelos serviços prestados e que cabe aos seus sócios os destinos, gestão, transformação ou outro caminho a ela, através de assembleias gerais e não ao poder judiciário ou à junta interventora determinar mudanças na sua estrutura jurídica”, diz parte do relatório, que ainda aponta que a responsabilidade do Estado e do Município de Campo Grande não foram cumpridas.

Colapso financeiro - Sobre a situação financeira da Santa Casa, a comissão considera que os “recursos necessários não foram repassados”, que os gestores não foram capazes de administrar adequadamente e que a junta interventora “operou milagres mantendo o hospital com as portas abertas até hoje”.

Além disso, o grupo ainda divulgou que ações “com embargos, impugnações, cumprimento e agravo têm o valor de R$ 2.622.430,80 (dois bilhões seiscentos e vinte e dois milhões quatrocentos e trinta mil e oitenta centavos), o que deixa a instituição em condição “impossível” para superar a crise econômica.

No entanto, em relação às terceirizações, o relatório diz que os oito contratos foram feitos dentro de parâmetros do comércio e serviços no Estado.

Médicos - Sobre a atuação dos médicos na Santa Casa, o material traz comunicado do CRM (Conselho Regional de Medicina) que relata, ao grupo de parlamentares, no dia 7 de abril, a gravidade da situação no hospital, que o “desempenho ético da medicina não pode ser colocado em prática pelos médicos do corpo clínico” e que “é urgente e precisa ser feito o aumento de recursos públicos para a Santa Casa e deverão ser fiscalizados quanto a sua correta aplicação”.

Com números que mostram a deficiência do funcionamento do hospital, o relatório volta a elogiar o atendimento da Santa Casa e revela dados de atendimento do hospital no primeiro trimestre deste ano. Foram 54,5 mil atendimentos, o que representa 606 por dia. O universo de internações representa 80% do número. As internações foram 178,6 mil no período, quase 2 mil exames por dia.