Deputados prometem amplo debate antes de votar as taxas cartorárias
Projeto trata das mudanças das taxas em Mato Grosso do Sul
Diante da polêmica levantada por algumas entidades, como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), os deputados prometeram que vão realizar um "amplo debate" sobre o projeto que trata das "taxas cartorárias", antes de levar a proposta à votação. A intenção é que haja reuniões setoriais e audiências públicas sobre o tema.
A OAB-MS emitiu uma nota na semana passada, alegando que caso este projeto aumentasse os valores das taxas, iria ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida. Como resposta, o presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB), pediu que a entidade ao invés das críticas, viesse participar da discussão e debate do projeto.
"Teremos uma reuniões ampliadas e audiências, estamos abertos para receber as instituições para que elas possam contribuir e ajudar sobre o tema", disse o presidente, lembrando que a matéria já foi lida, mas sequer passou pelas comissões do legislativo.
Prazos - O deputado Beto Pereira (PSDB), líder do bloco tucano, ponderou que a matéria terá tramitação normal na Casa de Leis, cumprindo os prazos e sem qualquer pedido de urgência. "Vai ser uma discussão tranquila, ouvindo todos os lados, até para evitar polêmicas".
Para Cabo Almi (PT), o debate vai começar quando o assunto for avaliado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). "Farei parte deste debate, e vamos avaliar com calma a questão, sem pressa, com o tempo adequado", disse o petista.
Intenção - As mudanças nas taxas cartorárias foram requisitadas por entidades da sociedade civil, que alegaram que o valor cobrado em Mato Grosso do Sul era superior em relação a outros estados. Desta forma, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) elaborou o projeto e enviou no final do ano passado.
A expectativa do setor empresarial é que os valores ficassem mais baratos. O presidente da Assembleia disse que vai montar uma comissão técnica para avaliar a matéria, e passar os detalhes da mudança aos deputados. "Também iremos ouvir os técnicos que fizeram o projeto no Tribunal de Justiça".