Deputados “oficializam” comissão de transição em MS

A Assembleia Legislativa promulgou a emenda constitucional que institui a comissão de transição no governo estadual e prefeituras de Mato Grosso do Sul. Esta proposta de autoria do deputado estadual Márcio Monteiro (PSDB), determina que os prefeitos e governador em final de mandato, façam esta interação e troca de informações para dar continuidade às administrações.

Esta prática já era realizada por inúmeros municípios do Estado, no entanto não era obrigatória e ficava a disposição do executivo montar e fazer o período de transição, eles utilizavam “normativa” do TCE (Tribunal de Contas Estadual) para servir de padrão.

O deputado destacou que esta comissão permite que projetos e programas não sejam interrompidos por falta de continuidade. “Esta ação resguarda os gestores sucessores e toda sociedade que não irá de ter acesso aos serviços essenciais do executivo”, afirmou Monteiro.

De acordo com o projeto, esta comissão não terá custos às prefeituras e governo estadual, e incentivará os administradores a deixar as “brigas políticas” de lado e trabalhar em conjunto. “Quando a eleição acaba temos que seguir em frente sem resquícios políticos”, destacou Monteiro.

Nas ultimas eleições municipais realizadas em 2012, vários prefeitos reclamaram que não tiveram o “período” de transição e que só ficaram sabendo de contratos e convênios após assumirem seus mandatos. Em Campo Grande, a comissão aconteceu em clima de rivalidade, com ambos os lados destacando que os trabalhos não estavam “evoluindo”.