Deputados marcam reunião para discutir projetos do governo

Os deputados estaduais resolveram marca uma reunião hoje (16), a partir das 14h30, para discutir e saber as explicações dos projetos enviados pelo governo estadual nesta última semana do legislativo. O secretário da Casa Civil, Carlos Roberto de Marchi, o Neno, vai explicar as propostas. O encontro será na sala da presidência da Casa de Leis.

Esta decisão foi proferida pelo presidente da Assembleia, o deputado Jerson Domingos (PMDB), após uma reunião interna realizada pelos colegas antes de começar a apreciação dos projetos, para saber como seria feita a organização da pauta.

"O representante do governo vai dar as devidas explicações e apresentar cada projeto para os deputados, assim poderemos votá-los nas próximas sessões, antes do recesso parlamentar", disse Jerson.

O deputado ainda destacou que representantes de categorias ou setores envolvidos nestes determinados projetos, poderão ficar na ante sala da reunião, a espera de informações sobre as propostas que entrarão na pauta de votação.

Polêmica - Entre uma das mensagens do executivo que gera polêmica está aquela que prevê alteração no plano de cargos e carreiras mudando a nomenclatura relacionada aos Agentes Tributários Estaduais e os Fiscais de Renda, que ressalta que os dois terão em suas identificações a função de fiscal, mas que continuarão exercendo as mesmas funções e tendo igual remuneração.

"Os fiscais de renda não querem esta mudança, para que somente eles tenham a identificação de fiscal em sua identidade, apesar de legalmente esta ação pertencer aos dois cargos", explicou o presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais), Marco Aurélio Cavalheiro Garcia.

Além deste projeto, também chegou para análise o plano e o sistema estadual de Cultura, alteração para o processo administrativo tributário, a criação do fundo penitenciário estadual, a destinação de recursos para unidades de conservação, projeto que amplia prazo para o Detran-MS planejar e contratar suas obras, a doação de imóveis para Cassems e a reorganização do governo, proposta pelo próximo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).