Deputados irão votar empréstimo em regime de urgência até dia 19
Projeto foi apresentado hoje na Assembleia Legislativa
Os deputados concordaram em votar, em regime de urgência, o pedido de empréstimo do governo estadual, no valor de R$ 254 milhões, junto a Caixa Econômica Federal, para obras em rodovias e construção de pontes de concreto. A intenção é aprovar esta autorização até o dia 19 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
O líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), comentou que os líderes partidários aceitaram a medida (urgência), e que a proposta depois de receber um parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), já estará apto para ser votado. "Podemos começar a votar até quinta-feira (14), ou na semana que vem, sem problemas".
A matéria foi entregue ontem (11), pelo secretário de Governo, Eduardo Riedel, e lida durante a sessão de hoje (12), na Assembleia. "Acredito que vai ter a aprovação dos deputados, porque será usado em obras de infraestrutura importante aos municípios, para melhorar os acessos e escoamento da produção, principalmente neste período de chuvas".
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) adiantou que o Estado terá 12 anos para pagar o financiamento, sendo que os dois primeiros serão de carência. Também será dado como garantia, os recursos advindos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ele adiantou que depois que for finalizado o negócio, será apresentado a lista de obras contempladas.
Pacote - O governo enviou mais 22 mensagens neste final de ano para Assembleia, entre projetos, decretos e autorizações, para serem votadas neste final do ano. Rinaldo Modesto pediu regime de urgência para 13 proposições que estão dentro deste pacote, inclusive o pedido de empréstimo.
O tucano citou que entre os destaque está a criação de um fundo, financiado com recursos de taxas de alvarás, que serão destinados para melhorias na Polícia Militar e Civil. Ele também citou o pagamento de PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade) para valorização da carreira dos delegados, em Mato Grosso do Sul. Ainda tem o pedido de autorização para férias do governador, do dia 08 a 26 de janeiro.