Deputados estendem isenção fiscal para sistemas de comunicação
Setor de telecomunicações terá incentivos tributários garantidos até o final da década
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em plenário, o PL (Projeto de Lei) de nº 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina e estações de pequeno porte de conexão com satélites.
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A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação de benefícios fiscais para telecomunicações até 2030, através do PL 4.635/2024. A medida contempla estações de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina e estações de pequeno porte de conexão com satélites. O projeto, que seguirá para o Senado, visa manter a expansão da conectividade no país. Segundo a Anatel, o setor cresceu 9,9% em 2024, atingindo 47,3 milhões de dispositivos conectados. Estudos indicam que 43% da demanda por dispositivos IoT foi estimulada pela política de desoneração entre 2021 e 2025.
A votação ocorreu em turno único, com substitutivo, e a aprovação se deu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O objetivo é manter a expansão da conectividade e evitar descontinuidade na política pública de incentivo ao setor.
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O projeto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), estabelece que os benefícios terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, com acompanhamento e avaliação pelo Ministério das Comunicações.
O relator destacou que a prorrogação da isenção é essencial para sustentar o crescimento da indústria 4.0 e de setores como agricultura, saúde, transporte e manufatura. Ele afirmou que a cobrança de taxas por dispositivo ou estação poderia dificultar a expansão do serviço.
Segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o segmento cresceu 9,9% em 2024, alcançando 47,3 milhões de dispositivos conectados, sendo o principal responsável pelo avanço do mercado de comunicação móvel no período.
Estudos do setor indicam que cerca de 43% da demanda por dispositivos de IoT (Internet das Coisas) entre 2021 e 2025 foi estimulada pela política de desoneração, representando aproximadamente 9 milhões de unidades. A aprovação do substitutivo prejudicou a proposição inicial e o substitutivo da Comissão de Comunicação. Com a redação final aprovada, a matéria seguirá agora para o Senado Federal sob o registro PL 4.635-C/2024.
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