Deputados discutem impacto da reforma da Previdência na agricultura familiar

Cumprindo a agenda de mais debates antes da apresentação do relatório final sobre a reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, parlamentares discutem na próxima quinta-feira (27) os impactos da proposta na agricultura familiar. A audiência faz parte do acordo firmado entre o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB) e a oposição, para evitar obstrução na leitura do relatório, marcada para o dia dois de maio.

O deputado Assis do Couto (PDT-PR), que sugeriu o debate, afirma que a proposta do governo “extingue direitos assegurados na Constituição, produzindo, em especial, graves reflexos no que diz respeito aos segurados especiais”.

A aposentadoria rural, segundo o parlamentar, seria drasticamente alterada. Atualmente ela é concedida a mulheres, aos 55 anos, e homens, aos 60 anos, desde que comprovados 15 anos de atividade rural. O texto original equipara a idade para homens e mulheres em 65 anos e exige a contribuição de 25 anos.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, sugere a idade mínima de 60 anos, para os homens, e 57 anos, para as mulheres, após um período de transição. O tempo de contribuição mínimo para estes trabalhadores seria de 15 anos.

“Eventual alteração nesse sentido [idade mínima e tempo de contribuição], aprofundaria, ainda mais, os entraves à sucessão rural, bem como produziria efeitos na produção de alimentos para consumo nacional”, alerta Assis do Couto.

Foram convidados para discutir o assunto o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), Alberto Ercílio Broch; o presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger; e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.

Entre os pontos já pacificados, o relator adiantou a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos.

Outra alteração proposta em relação ao texto inicial, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, é reduzir de 60 anos para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e os agentes penitenciários.

O relator confirmou ainda a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimos.

Ainda segundo o relator, após a reforma, deverá ser elaborada uma espécie de lei de responsabilidade previdenciária. A lei “disporá sobre os critérios a serem utilizados para a avaliação permanente do equilíbrio financeiro e atuarial indispensável à sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social”, definiu.

Para evitar a sonegação de contribuições previdenciárias, Maia sugeriu que seja responsabilizado o patrimônio pessoal de gestores quando se verificar a inadimplência por parte de empresas em relação a contribuições previdenciárias.