Deputados devem mudar forma de avaliar orçamento em MS

Os deputados devem mudar a forma de avaliar as contas e o orçamento de Mato Grosso do Sul. Além de repassar a avaliação e relatoria deste projeto para outra comissão do legislativo, cogita-se criar grupos temáticos, para discutir a proposta em diferentes áreas, como saúde, educação e segurança.

Está incluído na pauta de hoje (11), a votação da PEC que repassa a Comissão de Orçamento a avaliação de projetos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual), além da relatorias das emendas apresentadas pelos deputados.

Antes esta função ficava com a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária. O autor do projeto, o deputado João Grandão (PT), explicou que esta mudança é uma forma de adequar a legislação do Estado, para seguir os mesmos trâmites que já acontece no Congresso Nacional e outros legislativos.

Já foi aprovada uma resolução que modifica esta forma de avaliar o orçamento, mas a intenção é que a mudança seja na Constituição Estadual. Neste caso será preciso o apoio de 16 dos 24 deputados, ou seja, dois terços do parlamento, para concretizar a alteração.

Temático - Outra opção que já foi colocada em pauta no ano passado, mas não entrou em prática, será a avaliação da peça orçamentária com análise temática. A intenção é que grupos de cada área, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social possam avaliar os recursos e propostas previstas no orçamento.

O governo estadual envia neste primeiro semestre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e prioridades do executivo, assim como uma previsão de receita para 2018. No final do ano é enviado a LOA ( Lei Orçamentária Anual), que define os investimentos de cada setor e orçamento que será cumprido no ano vindouro.