Deputados autorizam prolongamento da dívida do Estado com a União
Suspensão do pagamento da dívida ocorre em função da pandemia do coronavírus
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que autoriza o governo estadual a prolongar o pagamento da dívida com a União. Este programa federal foi instituído devido à pandemia do coronavírus, no entanto é preciso o aval dos parlamentares.
O líder do Governo, o deputado Gerson Claro (PP), explicou que esta autorização do legislativo se trata de uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional. “As Assembleias (Legislativas) precisam votar a matéria em todos os estados, como uma forma de regularizar o que já ocorre neste ano por lei federal”.
A proposta foi votada em regime de urgência, após acordo de lideranças, tendo 16 votos a favor e nenhum contra. Como já existe uma lei federal em vigor, que já prolongou o pagamento destas dívidas em função da pandemia, não houve nenhum questionamento contrário.
O governo estadual destaca que este programa é válido exclusivamente para 2020, tendo uma séria de iniciativas, entre elas a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre a União e os estados.
Também citou a Procuradoria-Geral da Fazenda é quem determinou a necessidade de “autorização” legislativa para celebração deste termo entre as partes. A proposta ainda precisa passar por segunda votação, antes de ir à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).