Deputados aprovam texto final com metas do orçamento de 2024
Dois parlamentares foram contra redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê R$ 25 milhões
Com duas emendas da Assembleia Legislativa, foi aprovada pelos deputados, na manhã desta quarta-feira (12), a redação final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que norteia como será gasto pelo Governo do Estado o recurso estimado em R$ 25,48 milhões durante 2024. Votaram contra apenas os parlamentares Rafael Tavares (PRTB) e João Henrique Catan (PL).
A princípio, os deputados apresentaram 44 emendas ao texto elaborado pelo Governo do Estado. No entanto, apenas duas foram acolhidas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e entraram no projeto.
Entraram emendas do líder do governo na assembleia, deputado Londres Machado (PP), relacionadas ao orçamento dos poderes. Agora, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
No texto, estão as prioridades e as metas da Administração Pública Estadual para orientar a elaboração da execução da lei orçamentária do ano que vem, projeto que também passará por discussão entre os deputados.
O restante das emendas não entrou no projeto aprovado porque muitas solicitações dos parlamentares já estavam inseridas em propostas macro. Essas proposições os deputados devem guardar para apresentar durante a tramitação da LOA (Lei de Orçamento Anual), que será votada no segundo semestre, conforme o relator da comissão, deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB).
Rafael Tavares e João Henrique já haviam se posicionado contra o texto nas duas votações anteriores. Ao ser questionado sobre o motivo de ter sido contrário ao projeto, Catan respondeu que teria um texto longo como resposta. Tavares disse que foi contra porque o "Governo ignorou todas as emendas parlamentares".