Deputados aprovam redução de quórum para mudar Constituição Estadual
Deputado tucano Felipe Orro foi o único a mudar voto, tendo sido favorável no primeiro turno e contra no segundo
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em segundo turno nesta terça-feira (8) a mudança do quórum necessário para aprovação de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) no Estado. Antes estimado em dois terços do total de cadeiras da Casa, o quórum para mudar a Constituição agora ficará em três quintos.
Assim, como há 24 vagas na Assembleia Legislativa, serão necessários 15 (arredondamento previsto em legislação para a média de 14,4) votos ao invés dos anteriores 16. O primeiro turno dessa votação aconteceu no dia 6 de agosto, contando com o apoio de 19 dos 20 presentes na sessão - apenas Renan Contar (PSL) foi contra.
Nesta terça, apenas Jamilson Name (sem partido) não votou, além do presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB). Foram 20 votos a favor da mudança e dois contra. Contar novamente se posicionou contrário a medida, sendo agora seguido por Felipe Orro (PSDB), que na primeira votação foi apresentou voto favorável.
A alteração, segundo a própria Assembleia Legislativa, visa atender recomendações da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) para que haja alinhamento do quórum local ao quórum previsto na Constituição Federal para o Congresso.
"Estamos nos adequando inclusive por solicitação da instituição que nos guia, a Unale, para que pudéssemos fazer simetria com a Constituição Federal. Tem também uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal", explicou na época da primeira votação o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB).