Deputados aprovam redução de preço na renovação de CNH para idosos
Projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que reduz o preço do valor cobrado na renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. A matéria segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O autor do projeto, Renato Câmara (PMDB), explica que os idosos quando vão renovar a habilitação pagam o mesmo valor das demais pessoas, no entanto o tempo de duração da mesma é menor, sendo apenas de três anos. "O que queremos é justiça tributária, que eles paguem proporcional ao tempo de duração da CNH".
Renato destaca que caso o governo estadual não queria reduzir o valor, então que seja aumentado o tempo de duração da CNH, ampliando de 3 para 5 anos aos idosos. "Vamos buscar o contato direto com o governador (Reinaldo Azambuja) para tentar sensibilizá-lo nesta pauta, para contribuir e fazer justiça com este público".
O autor lembra que a pauta surgiu dentro da Frente Parlamentar de Defesa aos Idosos, que está em funcionamento na Assembleia. "Foi nesta discussão que o assunto apareceu e entendemos que faz sentido, porque eles pagam o mesmo valor que os outros, mas a duração da validade da CNH é menor".
Outro - Os deputados também aprovaram o projeto de Paulo Siufi (PMDB), que instituti o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Animal. Segundo o autor, a intenção é que criar medidas para reaproveitar materiais, para minimizar os impactos ambientais causados por seu descarte inadequado.