Deputados aprovam projeto que libera recursos para pagar precatórios

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto do governo estadual que regulamenta a liberação de até 70% de recursos de depósitos judicias, para pagamento de dívidas fundadas, previdenciárias e precatórios. A proposta foi avaliada em sessão extraordinária, em regime de urgência, após acordo de líderes.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi até a Assembleia, na semana passada, apresentar o projeto para os deputados, ressaltando que estes valores que serão liberados, vão ser importantes para o planejamento financeiro do Estado, até garantir o pagamento da folha e 13° salário. Nesta oportunidade ele pediu o apoio de todos para que o projeto fosse apreciado com urgência.

O líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), assim que começou a ordem do dia, na sessão de hoje (03), solicitou que o projeto fosse incluído na pauta, para ser apreciado em segunda votação. Como se precisa de um acordo de liderança, os partidos foram consultados, foi quando o líder do PT, o deputado Pedro Kemp (PT), pediu uma reunião para avaliar o projeto.

Após a sessão ser suspensa por mais de meia hora, os deputados voltaram e resolveram votar a proposta em sessão extraordinária. “A intenção é ajudar o Estado em um momento de dificuldades financeiras, até para pagar folha e o 13° salário, ter um fôlego, já que ao pagar os precatórios, libera outras fontes para novos investimentos”.

Kemp ponderou que um projeto extremamente complexo, com 15 artigos, que faz referência a uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), não determina que valor será liberado “Não temos resposta, dizem que pode ultrapassar R$ 1 bilhão, mas o governo afirmou que ainda está se fazendo um levantamento junto ao poder judiciário”.

O deputado citou que a bancada do PT, apesar de não ter estas informações, iria votar a favor do governo, para ajudar nas finanças, diferente do que acontece em Brasília, quando o PSDB vota contra as ações da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele ainda questionou a falta dos integrantes da bancada do PSDB, já que estava na sessão apenas o deputado Rinaldo Modesto (PSDB). “A bancada do PSDB não está aqui, tirando o Rinaldo, outros estão viajando com o governador, não vieram cumprir o dever de votar para ajudar o Executivo”.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) ainda amenizou dizendo que os colegas ausentes poderiam estar em agendas oficiais e que o projeto não estava pautado para a ordem do dia. João Grandão (PT) então contestou a informação, ao dizer que o próprio governo deveria comunicar sua base, para estar presente em uma votação tão importante.

Como justificativa, Rinaldo agradeceu ao apoio dos colegas e disse que os deputados tucanos, Ângelo Guerreiro e Onevan de Matos estavam em agenda em Selvíria, porque tem base eleitoral no município e que Flávio Kayat (PSDB) está de licença médica.