Deputados aprovam programa que incentiva emissão de nota fiscal

Os deputados aprovaram em 2° votação o projeto que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, que vai estimular a população a exigir a nota fiscal, nos estabelecimento de Mato Grosso do Sul. O consumidor poderá receber bonificação e premiação no final do ano, por solicitar esta emissão.

O projeto de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Zé Teixeira (DEM) ressaltaram que com este “estímulo”, o consumidor ficará mais consciente desta prática e poderá contribuir para diminuição de sonegação fiscal no Estado, que vai incidir com aumento de arrecadação.

Esta ação já existe no Estado de São Paulo, e ficará a cargo do executivo decidir como serão as premiações e bonificações em Mato Grosso do Sul.

Os deputados também aprovaram o projeto de Márcio Fernandes (PT do B) que denomina de “Poeta Manoel de Barros” a ponte sobre o Rio Paraguai, que fica na BR-262, assim como a proposta do governo estadual que ratifica convênios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ajustes no Sinief (Sistema acional de Informações Econômicas e Fiscais).