Deputados aprovam PEC que permite professores acumularem outros cargos públicos
Texto vai para o Senado, se for aprovada os profissionais do magistério poderão atuar na gestão e outras áreas
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 169/19, que autoriza os professores do serviço público a acumular outros cargos, de maneira remunerada. A proposta segue agora para o Senado e, se aprovada, poderá ampliar as possibilidades de acumulação de cargos, trazendo mais flexibilidade e simplificando a interpretação da lei.
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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 169/19, que permite aos professores do serviço público acumularem outros cargos remunerados. De autoria do deputado Alberto Neto (PL-AM), a proposta altera o artigo 37 da Constituição Federal e segue para análise do Senado. A mudança visa eliminar dúvidas na interpretação da lei atual, que permite acumulação apenas com cargos técnicos ou científicos. Se aprovada, professores poderão acumular funções com qualquer cargo público, incluindo administrativos ou de gestão, sem necessidade de comprovação técnica.
De autoria do deputado federal Alberto Neto (PL-AM), o projeto altera o artigo 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. A PEC argumenta que, na legislação atual, a acumulação é permitida apenas com cargos de natureza técnica ou científica, mas a falta de precisão sobre o conceito dessas funções tem gerado dúvidas na administração pública. A proposta busca eliminar essa confusão.
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Se for aprovada, a mudança permitirá que qualquer servidor público que ocupe um cargo de professor possa acumular esse cargo com outro cargo público, sem a necessidade de comprovar que o outro cargo tenha requisitos técnicos ou científicos, como é o caso de cargos administrativos ou de gestão.
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