Deputados aprovam novas regras para desarquivar projetos antigos
Projetos de legislaturas anteriores precisam cumprir vários critérios para retornar ao plenário
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria regras para desarquivar projetos antigos, apresentados na legislatura passada, mas que não tinham sido avaliados pelos parlamentares. Entre as exigências está a necessidade da matéria já ter sido aprovada pelas comissões da Assembleia.
A proposta surgiu depois que houve dúvidas sobre projetos de anos anteriores, poderiam ser votados agora no plenário. João Henrique Catan (PL) e José Carlos Barbosa (DEM) citaram que as matérias deveriam ser arquivadas, se fossem de outras legislaturas e já não tivessem parecer favorável nas comissões.
Desta forma foi acordado que a matéria só poderá ser desarquivada em requerimento do autor, dentro dos 180 primeiros dias da legislatura. Para isto a matéria precisa ter parecer favorável de todas as comissões (legislatura anterior), com parecer favorável.
A proposta volta a tramitação se houver a reeleição do autor ou coautor nesta legislatura. Podem continuar a tramitação ainda das matérias de iniciativa popular ou de outros poderes. O projeto ainda precisa passar por segunda votação.
Outros – Os deputados também aprovaram dois projetos do governo. Um deles reduziu de 30 para 16 os conselheiros do Conselho Estadual de Políticas Culturais. De acordo com o Executivo, a mudança segue a terceira fase do Sistema Estadual de Cultura, que segue o modelo nacional do setor.