Deputados aprovam medida para diminuir gastos com documentos em cartórios

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de Marquinhos Trad (PMDB), que dispensa a autenticação das cópias dos documentos, exigido por órgãos da administração estadual. A intenção é diminuir os gastos com cartório. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O autor do projeto diz que esta mudança irá trazer benefícios aos consumidores, já que cada cobrança (autenticação) custa entre R$ 8,00 e R$ 12,00 nos cartórios. "Se trata de uma exigência desnecessária e um gasto supérfluo, com o qual o cidadão é obrigado a pagar, além de retardar a solução para os consumidores".

Ele explica que caberá ao servidor público avaliar os documentos, podendo instaurar um procedimento se houver fraude, que segundo o autor, se trata de uma exceção e não representa uma regra. Antes de se tornar lei estadual, o projeto vai passar pelo crivo do governo estadual, que pode sancionar ou vetar a matéria.

Outros - Os deputados também aprovaram o projeto de Maurício Picarelli (PSDB), que garante às servidores públicas, ao menos um dia de folga, para realização de exames preventivos de câncer de mama e colo de útero. Neste atestado não é necessário conter o diagnóstico do exame.

A proposta de Junior Mochi (PMDB) que cria um cadastro estadual de alunos com altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede estadual, também foi aprovado. A intenção é identificar estes estudantes, para conceder um melhor atendimento e orientação à família.