Deputados aprovam lei da reciclagem de lixo tecnológico

A Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã, em redação final, projeto que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. A proposta é de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB).

O objetivo da lei é garantir que componentes e equipamentos eletroeletrônicos, que contêm metais pesados e substâncias tóxicas, não sejam jogados no lixo comum, mas tenham um destino adequado e não prejudicial ao meio ambiente.

De acordo com o autor da lei, componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados podem ser considerados lixos tecnológicos.

A sugestão do parlamentar é que o lixo tecnológico passe por processos de reciclagem, práticas de reutilização, neutralização e disposição final apropriada. A destinação final deverá ocorrer de acordo com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

No caso dos produtos que contenham metais pesados ou substâncias tóxicas, a destinação deverá ser feita mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que ainda poderá exigir a realização de estudos de impacto ambiental para a autorização.

O projeto também determina que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado indiquem, na embalagem ou no rótulo, advertência sobre o descarte em lixo comum, orientação sobre postos de entrega, endereço e telefone dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e alerta da existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

A empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos tecnológicos deve manter pontos de coleta para o recebimento do lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor.

As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a penalidade de pagamento de multa a ser estipulada pelo governo. Agora, o projeto segue para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).