Deputados aprovam LDO com previsão de receita de R$ 13,99 bilhões
Parlamentares não apresentaram emendas ao projeto
Sem apresentar emendas, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê o orçamento de R$ 13,99 bilhões para 2017. Isto significa um crescimento de 0,65% em relação a matéria do ano anterior.
O líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que o projeto seguiu o planejamento fixado desde a elaboração do PPA (Plano Plurianual) e não recebeu emendas, porque os parlamentares deixaram para fazer as indicações no final do ano, durante a apresentação da LOA (Lei de Orçamento Anual).
"São as diretrizes, metas e prioridades para formar o projeto do orçamento no 2° semestre, sempre com prioridade em temas como segurança, educação, saúde e infraestrutura". O tucano citou a Caravana da Saúde, ampliação do Hospital do Câncer e a o término do Hospital do Trauma para este setor.
Já em relação a educação, lembrou que o governo conseguiu pagar melhor salário do País aos professores e na área de segurança, existe o planejamento de investimentos. "O governo mostrou que conseguiu organizar as contas também, tanto que muitos estados estão com dificuldades para pagar os salários e fornecedores, o que não é o nosso caso", disse ele.
No projeto foram mantidos os percentuais de repasses para os poderes, ficando em 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa. A intenção dos deputados é votar a matéria, em segunda votação, na sessão de amanhã (13).