Deputados aprovam divulgação de velocidade da internet em faturas

Os deputados aprovaram, em primeira votação, projeto que obriga as empresas a divulgar nas faturas mensais, a velocidade da internet disponível ao consumidor, para que este possa avaliar se o serviço contratado é eficiente e está atendendo sua expectativa. A proposta agora segue para as comissões de mérito, para depois retornar ao plenário da Casa de Leis.

O autor do projeto, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), ainda incluiu a necessidade de se apresentar os gráficos com a velocidade diária média, de forma detalhada, na modalidade pós paga, para dar mais transparência a todo este processo.

“É imperioso destacarmos a publicidade enganosa das empresas do setor que mencionam uma velocidade e entregam outra, prejudicando mais uma vez o consumidor”, ressaltou ele.

O projeto se baseia no artigo do Código de Defesa do Consumidor que exige clareza na relação comercial, para que exista segurança no serviço contratado, O deputado ainda alegou que publicação em revistas nacionais mostram que a velocidade em média da internet no Brasil é uma das piores do mundo.

“Diante disso, é fácil constatarmos que a prestação de serviços de internet no Brasil deixa a desejar, sendo de extrema necessidade a entrega de gráficos que mensuram a real velocidade da internet”. Nesta primeira votação, foi analisado por parte dos deputados, a legalidade da proposta, já na segunda apreciação, vão julgar o mérito da matéria.

Outro - Também em primeira votação, os deputados aprovaram o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia móvel, manterem em nosso Estado, postos de atendimentos presenciais, em cidades acima de 20 mil pessoas. A matéria é de autoria de Marquinhos Trad (PMDB), Mara Caseiro (PTdoB), Flávio Kayatt (PSDB) e Lídio Lopes (PEN).