Deputados aprovam criação de política estadual de combate à obesidade
Intenção é diminuir o número de pessoas obesas no Estado
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que cria a política estadual de combate à obesidade, que vai ser chamado de "Mato Grosso do Sul mais Leve". A intenção é promover campanhas, capacitações e ações que possam estimular a redução de peso tanto na infância, como fase adulta.
O programa de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), terá foco nas atividades físicas em locais públicos, praças, parques e escolas, assim como o cuidado com a questão de alimentação e nutrição e o tratamento de saúde, principalmente aqueles que já chegaram a "obesidade mórbida".
Também está previsto campanhas de conscientização que ofereçam instruções básicas sobre o tema, além de implementar centros de diagnóstico e acompanhamento dos casos mais graves. Na matéria ainda vão ser adotadas medidas para "controle da publicidade" em relação a produtos e alimentos às crianças.
"Os números crescentes de excesso de peso na população adulta e infantil está se tornando uma preocupação cada vez maior para os gestores públicos, uma vez que este é um dos fatores determinantes para a ocorrência de muitos problemas de saúde", explicou o autor. O projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Base jurídica - Também foi aprovado em segunda votação, o projeto que cria e regulamenta o Presídio Militar Estadual, em Mato Grosso do Sul. O local que abriga policiais (militares) e bombeiros que foram condenados já existe, mas ainda não tem o embasamento jurídico.
O deputado José Carlos Barbosa (PSB), que era secretário estadual de Segurança, quando o projeto foi enviado para Assembleia, explicou que a estrutura que já existe na prática, inclusive fica no Complexo Penitenciário em Campo Grande, no bairro Noroeste, mas que necessitava desta regulamentação legal.
Finalidade - O projeto estipula que o Centro de Ressocialização se chamará "Fidelcino Rodrigues". Também cita que o militar perde o direito de cumprir a pena no local, quando houver decisão judicial que determine a sua transferência para o presídio comum, em função de faltas graves ou nos casos de indisciplina do interno.