Deputados aprovam cadastro de bloqueio de telemarketing

A Assembléia Legislativa aprovou nesta manhã, em redação final, projeto de autoria do deputado Diogo Titã (PMDB), que cria o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing em Mato Grosso do Sul.

A proposta é uma tentativa de impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem este serviço efetuem ligações não-autorizadas para os usuários inscritos.

Tita apresentou o projeto de lei em agosto e ele recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em setembro, sendo aprovado em primeira análise no mês passado.

A proposta agora segue agora para sanção ou veto do governador André Puccinelli (PMDB), que deverá se manifestar obrigatoriamente em 15 dias.