Deputados aprovam auxílio-invalidez de 25% para servidores do MS
Novo benefício irá custar aos cofres públicos cerca de R$ 36.200,00 em 2025 e R$ 38.700,00 em 2026
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 288/2024, que prevê o pagamento de auxílio-invalidez aos servidores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), aposentados por incapacidade permanente para o trabalho e que necessitarem de assistência permanente de outra pessoa.
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Deputados de MS aprovam auxílio-invalidez de 25% para servidores do MPMS aposentados por incapacidade permanente que necessitem de assistência contínua, limitado a um salário mínimo. O benefício, não incorporado à pensão por morte, custará R$ 36.200,00 em 2025 e R$ 38.700,00 em 2026.
O auxílio será de 25% do valor do benefício previdenciário do servidor aposentado, com um limite de um salário mínimo nacional por pessoa, conforme o diagnóstico de uma perícia médica oficial.
De acordo com o texto, o valor será pago independentemente da aposentadoria do servidor, e o benefício será encerrado com o falecimento do aposentado, não sendo incorporado à pensão por morte.
No ofício enviado à Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, defende que a alteração tem o objetivo de viabilizar a continuidade do pagamento da parcela mensal aos aposentados que se encontram em condições de saúde tão delicadas que exigem o auxílio de outras pessoas para a realização de atividades básicas.
O projeto foi aprovado por unanimidade com 17 votos favoráveis e segue para segunda discussão. Segundo o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o novo benefício irá custar aos cofres públicos cerca de R$ 36.200,00 em 2025 e R$ 38.700,00 em 2026.
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