Deputados aprovam alterações em fundo especial da Defensoria
Apesar da polêmica, os deputados aprovaram, em segunda votação, a alteração no Fundo Especial da Defensoria, que antes tinha apenas a finalidade de destinar recursos para manutenção e custeio da instituição, mas agora vai ampliar para gastos com transporte e pagamento de diárias.
A mudança prevê o uso de 40% deste recurso obtido para estas novas funções, sendo que acordo com a Defensoria se arrecada R$ 1,5 milhão por mês, com taxas cobradas em processos judiciais. Alguns deputados questionaram que com esta mudança, teria se desviado a finalidade inicial do aporte financeiro.
O defensor-geral, Luciano Montalli, declarou que a instituição tinha um déficit de R$ 6 milhões, que deveria ser resolvido com o aumento do repasse do duodécimo, mas enquanto isto não for resolvido, a intenção era apenas ampliar o destino destes recursos, não o valor.
Desta forma este (recurso) poderia ser usado para diárias e transporte, já que não existe defensores em todas as comarcas, sendo necessário o remanejamento e viagens, para cumprir a demanda. "Se todos os cargos tivessem preenchidos, não precisava deste deslocamento", explicou ele.
Foi acrescentada no projeto uma emenda, que estipula o prazo de um ano, para que estes recursos sejam destinados para estas novas finalidades, apesar da Defensoria destacar que assim resolve o problema de forma momentânea.
O Fundo Especial foi criado em 2013, com a intenção de contribuir para modernização da instituição, na compra de equipamentos e no custeio da Defensoria, que alegou na época que o repasse de duodécimo feito pelo governo estadual, de forma mensal, estava insuficiente.
Outros - Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto que ceria o Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar, de autoria de João Grandão (PT).
Além deste, a proposta de Lídio Lopes (PEN) foi apreciada em primeira (votação), que cria a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet, que deve ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado.