Deputados aprovam adicional aos servidores temporários do sistema penitenciário
Projeto passou por duas votações e até sessão extraordinária após acordo de líderes
Com sessão extraordinária, os deputados aprovaram o pagamento de adicional de “risco de vida” aos servidores contratados por período temporário, no Sistema Penitenciário do Estado, tanto nos presídios, como nas Casas de Guarda.
A proposta foi enviada pelo governo estadual na semana passada, já sendo colocada em regime de urgência, tanto que passou por duas votações apenas nesta terça-feira (11), sendo convocada uma (sessão) extraordinária para que a questão fosse concluída.
Para ter o apoio dos deputados, o governo explicou que este adicional de “risco de vida” não está previsto na legislação para os servidores temporários destas unidades, por isso a necessidade de aprovar a proposta. Este benefício representa a alíquota de 50%, seguindo a base de cálculo dos seus vencimentos.
O governo ainda destaca que pagamento deste adicional é importante porque muitas vezes os profissionais de saúde não se interessam pelas vagas abertas nas unidades prisionais, em função da remuneração.
Com a aprovação da proposta em regime de urgência, a matéria já segue para sanção do govenador Reinaldo Azambuja (PSDB), já que não sofreu emenda dos parlamentares.