Deputados aprovam adequação em lei para alongar pagamento de dívida
Intenção é adequar legislação estadual aos critérios do Confaz
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que adequa a legislação, para alongar o pagamento da dívida com a União, em até 240 meses. A intenção é seguir os novos critérios estabelecidos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), disse que estas adequações a nível federal, precisam ter autorização das Assembleias, para que os estados possam celebrar os convênios. "A intenção é deixar as legislações em simetria no nível estadual e federal".
O deputado João Grandão (PT) inclusive pediu vistas ao projeto, ao longo da semana, antes que ele entrasse em votação no plenário. "Fui fazer uma avaliação da matéria e se trata de uma adequação, para que o governo possa alongar a dívida".
De acordo com a proposta, este alongamento da dívida, permite a redução do pagamento mensal, dando mais fluxo e alívio aos cofres estaduais. Para que os novos termos sejam válidos, precisa-se do aval da Assembleia Legislativa e a publicação de um lei autorizativa, prevendo todos estes requisitos.
O assessor jurídico do Governo, Felipe Matos, explicou que esta renegociação é referente às dívidas que o Estado possui com o BNDES, que poderão ter mais facilidades para o pagamento. "Vai se alongar mais o prazo das dívidas e também facilitar o pagamento mensal", explicou.
Outro - Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria o Cadastro Estadual das pessoas com Autismo. A proposta de Antonieta Amorim (PMDB), explica que a pessoa poderá receber uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, para que possam usufruir dos direitos previstos em lei.
Para entrar neste cadastro, a pessoa terá que apresentar laudo de avaliação, realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.