Deputados aprovam 23 projetos, entre eles empréstimo de R$ 1 bi

Na busca para limpar a pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais aprovaram 23 Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira (13). Os parlamentares acataram os Projetos em primeira sessão e confirmaram todos em segunda sessão, iniciada ao meio-dia.

Entre os Projetos do Poder Executivo estão a readequação da Lei nº 4.234, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), através dos programas BNDES Estados e Proinveste. O valor autorizado do empréstimo é de até R$ 1 bilhão.

Foi aprovada em caráter provisório a emenda que autoriza a Secretaria de Estado de Educação a planejar, contratar e executar obras e serviços. Também foi estabelecido os valores de taxas da tabela de serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

Os parlamentares aprovaram segunda votação as tabelas de vencimento-base e de incentivo financeiro dos servidores da categoria funcional e da carreira profissional de Educação Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor-Leigo, que trata do reajuste salarial para 2013 com aplicação de 5,5% e considerando a incorporação de 15% de adicional.

Também foi destaque a aprovação, em primeira e segunda discussão, do Projeto de Lei 195/12, do Poder Executivo, que institui o Propp/MS (Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul). O objetivo é trazer para o Poder Público a colaboração e a participação da iniciativa privada e viabilizar investimentos na área de infraestrutura e em serviços públicos.

O Projeto de Lei 194/12, do Poder Executivo, aprovado em primeira e segunda votação, autoriza o Estado a realizar parcelamento de débitos antigos do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, dos órgãos e das entidades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Os projetos serão encaminhados para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).