Deputados aprovam 18 projetos voltados aos servidores, faltam seis
Os deputados estaduais aprovaram na sessão de hoje 18 projetos relacionados ao plano de cargos e carreiras, reajustes e adequações nas categorias dos servidores estaduais. De acordo com o líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), ainda faltam seis propostas a serem analisadas na sessão de amanhã (03).
O presidente da Assembleia, o deputado Jerson Domingos (PMDB), fez um acordo com os colegas para votar em primeira e segunda votação a maioria dos projetos que entrou em pauta, através de uma sessão extraordinária, já que o prazo para votação destes projetos termina amanhã.
Foram aprovados em duas votações e já seguem para publicação o projeto que estabelece tabelas e remunerações a agentes administrativos do Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), assim como outro que reorganiza a carreira e reestrutura o quadro pessoal da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
Também teve o aval dos deputados, o projeto que organiza a carreira dos técnico-administrativos do grupo de Procuradoria-Geral do Estado e a proposta que estabelece critérios para fixação de subsídio para a carreira de gestão de atividades do Desenvolvimento Agrário.
Neste pacote foi aprovada a reorganização das carreiras do quadro pessoal da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e também aquele (projeto) que trata da tabela de subsídio da carreira de assistência jurídica do poder executivo.
Acordo - Os servidores da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) que foram até a Assembleia buscar apoio para aprovação do seu plano de cargos e carreiras, também foram contemplados, assim como o projeto que estabeleceu as tabelas de subsídio da Polícia Civil.
Aos servidores de carreira de Gestão de Tecnologia da Informação, foi aprovado o projeto que prevê adequações as categorias que sofreram extinção, assim como a proposta que cria 50 cargos de auditor do Estado, após mudança no dispositivo da lei 3.836, de 31 de março de 2010.
Votação - Cinco propostas voltadas aos servidores foram aprovadas em primeira votação e serão analisadas novamente pelos deputados na sessão de amanhã.
Entre eles está o projeto que estabelece reajuste salarial aos servidores do poder legislativo estadual. Além da proposta que reorganiza a carreira de fiscalização do quadro pessoal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Ficaram para segunda análise, o projeto que reduz o tempo para promoção por antiguidade na carreira de Fiscalização e Defesa Sanitária, no período de cinco para três anos; a proposta que reestrutura e organiza a carreira dos servidores da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e o projeto que estabelece as tabelas de subsídios integrantes da carreira de Procurador de Entidades Públicas.
Impasse – Para o deputado Pedro Kemp (PT) a maioria das categorias entrou em acordo com o governo estadual para o reajuste e organização de suas carreiras, restando apenas algumas que precisam acertar alguns detalhes.
Entre elas, está os servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e dos procuradores autárquicos.
No primeiro caso, existe um grupo de mais de 100 servidores que são contra a aprovação do PCC, em função da manutenção do PCI (Parcela de Contribuição Irredutível), que pode prejudicá-los em eventuais reajustes salariais. Já os procuradores seria em função de uma cláusula sobre a retirada de processos contra o governo. "Eles vão decidir entre sí e vão trazer a resposta para votação de amanhã", diz Kemp.
Faltam – De acordo com o líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), irão restar para votação desta quinta-feira mais 6 projetos relacionados às carreiras dos servidores. Entre eles, a segunda votação (servidores) da Agehab e do Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), além da análise inicial dos trabalhadores da Agepen, Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) e dos Procuradores Autárquicos.