Deputados apresentaram mais de 200 emendas ao orçamento de 2018
Orçamento vai começar a ser votado na próxima quarta-feira na Assembleia
Os deputados já apresentaram mais de 200 emendas, ao projeto do orçamento de 2018, enviado pelo governo estadual. O relator do projeto, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que a princípio o prazo terminou ontem (08) e não vai ser prorrogado, já que a intenção é começar a votar a proposta dia 13 (quarta-feira).
A maioria das emendas são voltadas para as áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura, sendo que são indicações de recursos e obras ao governo estadual, não sendo impositivas, ou seja, o governo não é obrigado a colocá-las em prática.
Rinaldo disse que vai avaliar as emendas enviadas na segunda-feira (11), para que fiquem preparadas para serem votadas, junto com o projeto na quarta-feira (13). De acordo com o cronograma apresentado pela mesa diretora, a segunda votação do orçamento vai ocorrer dia 19, ficando para dia 20, apenas a redação final.
Emendas - Alguns deputados adiantaram que iriam apresentar emendas para áreas específicas, como Coronel David (PSC) e Cabo Almi (PT), que teriam um enfoque maior na segurança pública. Eles vão pedir reforma e construção de batalhões da Polícia Militar e unidades da Polícia Civil, no interior do Estado.
Também foi apresentada uma emenda coletiva da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a pedido da Associação dos Docentes da instituição, para que o repasse anual seja de R$ 254 milhões em 2018 e não os R$ 194 milhões previsto no projeto, enviado pelo executivo.
Orçamento - A peça (orçamentária) tem previsão de receita de R$ 14,4 bilhões para 2018. O projeto tem previsão de crescimento de 3,6% na receita, em relação a este ano, que foi de R$ 13,99 bilhões.
A proposta ainda autoriza o governo estadual a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa. Já os repasses aos poderes vão seguir o que já foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no final do primeiro semestre.
O TJ-MS irá receber 804 milhões (anuais), enquanto que a Defensoria Pública 185 milhões. Já o MPE terá 400 milhões. Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, recebem respectivamente R$ 290 milhões e R$ 275 milhões.