Deputados alegam que atenderam pedido de André na indicação ao Dnit
Os deputados federais Reinaldo Azambuja (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) confirmaram na manhã desta terça-feira (10) que assinaram, a pedido do governador André Puccinelli (PMDB), o documento que indicava o engenheiro Carlos Antônio Pascoal ao cargo de superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) conta que o governador André Puccinelli (PMDB) lhe telefonou perguntando se ele assinaria um documento para que um servidor de carreira assumisse o cargo. Azambuja respondeu que sim e a lista foi levada pela secretária de Produção e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa, a Ponta Porã, onde o deputado estava na sexta-feira (6), durante visita à fronteira ao lado do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.
“Tinha conhecimento do nome da pessoa. De quem é. Mas, não sabia deste problema que surgiu”. Apesar de desconhecer a investigação envolvendo Pascoal, Azambuja pondera que é contra o pré-julgamento, defendendo o direito a defesa. “É aguardar a investigação. Quem tem que decidir é quem nomeia. O Ministério do Transporte é que vai apurar se a denúncia tem procedência ou não”.
O deputado Luiz Henrique Mandetta também alega que assinou a pedido do governador, sem conhecer o indicado. Entretanto, lembra que as pessoas que trabalham com prestação de serviços estão sujeitos a questionamentos. “Tem que ver o teor. Se for coisa de funcionário relapso, não tenha dúvida de que por si só não vai conseguir se viabilizar. Se era subordinado, tem que ver até onde vai sua responsabilidade. O governador reputou como de bom perfil técnico”.
Questionado sobre uma possível retirada do nome da indicação, Mandetta diz que cabe ao coordenador da bancada, Geraldo Resende (PMDB), prestar esclarecimentos. O deputado confidenciou que conversou com Resende e ele disse que o nome está mantido.
Processo - Carlos Antonio Marcos Pascoal responde processo no TCU (Tribunal de Contas da União), que apurou irregularidades em três contratos de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na BR-163, na divisa de Mato Grosso com o Pará, envolvendo recursos de quase R$ 500 milhões. Entre as irregularidades apontadas nas auditorias do TCU estão sobrepreço e superfaturamento por pagamento em duplicidade.
Segundo despacho do ministro Walton Alencar Rodrigues, assinado em 18 de agosto de 2011, a auditoria apurou que houve falhas na execução e medição de trechos da BR-163-PA, com “deficiência de qualidade, alteração injustificada, superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade, sobrepreço de quantitativo, liquidação irregular de despesa e fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa”. O processo investigativo está na Comissão Mista de Orçamento.
O Dnit está sem superintendente desde 2 de janeiro, quando Marcelo Miranda e seu substituto imediato, Guilherme Alcântara, foram exonerados por desrespeito a dois artigos da lei sobre deveres dos servidores públicos federais: observar as normas legais e regulamentares; e levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
